Empresa indeniza funcionária por acusação de atestado falso

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia chamou a atenção para um tema sensível no cotidiano das relações laborais: a acusação indevida de falsificação de documentos. Neste caso, uma auxiliar de saúde bucal foi injustamente acusada pela sua empregadora de apresentar um atestado odontológico falso, resultando em uma indenização de 3 mil reais. A decisão do tribunal resgata debates sobre limites do poder disciplinar do empregador e proteção à dignidade do trabalhador.

A funcionária levou o atestado após um procedimento odontológico realizado em um posto de saúde. No entanto, a gerente, desconfiando da veracidade, confrontou a profissional de saúde responsável pelo atendimento, que confirmou a autenticidade do documento. Para o tribunal, o comportamento da empresa configurou um abuso — expondo a trabalhadora a constrangimentos que vão além dos simples aborrecimentos diários.

Entendendo a Decisão do Tribunal

Segundo a 5ª Turma do TRT-BA, o caso é emblemático quanto ao abuso de poder no ambiente corporativo. A conclusão foi clara: a empregada foi submetida a constrangimentos públicos que abalaram sua credibilidade e culminaram em sua demissão. Para a relatora, desembargadora Tânia Magnani, a situação ultrapassou aborrecimentos comuns, violando a dignidade da trabalhadora.

O tribunal reforça uma mensagem crucial: práticas acusatórias sem adequadas comprovações podem constituir um gravíssimo dano moral.

Repercussões e Lições para Empregadores

A decisão traz à tona a importância de práticas adequadas na apuração de suspeitas. No ambiente de trabalho, é essencial que empregadores abordem questões de forma respeitosa, sem expor ou desonrar os funcionários.

• Procedimentos de verificação devem sempre assegurar o respeito à privacidade e à dignidade dos funcionários.
• Acusações devem ser feitas com base em evidências concretas e não em suspeitas precipitadas.
• Ao abordar um funcionário, garantir que o tratamento seja justo e sem humilhações.

Esta sentença funciona como um alerta: atitudes precipitadas em locais de trabalho podem resultar em sérios impactos financeiros e de reputação para a empresa.

O Que Muda no Cenário Trabalhista?

Caso a empresa decida recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, as discussões podem intensificar-se sobre os limites do poder de fiscalização de um empregador. Contudo, a decisão reafirma uma tendência no Judiciário em proteger o trabalhador de práticas humilhantes e infundadas.

Empregadores, por sua vez, são convocados a refletir sobre suas práticas internas e, possivelmente, reformular políticas para garantir um ambiente mais justo e respeitoso a todos.

Conclusão

O desfecho do caso remete à importância de equilíbrio entre autoridade e respeito nas relações de trabalho. Com um julgamento que destacou a delicada linha entre controle e abuso, espera-se que as empresas adoptem um olhar mais atento às suas práticas, resguardando a dignidade e os direitos de seus trabalhadores.

JOÃO CATARINO JUNIOR
DRT nº 1524/84